O Ministério do Mar, através da Direção Nacional de Políticas do Mar, assinou dois importantes instrumentos de cooperação estratégica com vista ao fortalecimento da economia azul em Cabo Verde. Trata-se de um contrato de consultoria com a Universidade Técnica do Atlântico (UTA) e de um protocolo de colaboração com a Fundação Carlos Albertino Veiga.

O contrato com a UTA visa a criação de uma plataforma digital inovadora, que irá oferecer soluções estratégicas para a implementação de uma governança digital inclusiva. A iniciativa pretende beneficiar todas as partes interessadas – desde o governo à sociedade civil, passando por empresários e comunidades pesqueiras – através da promoção de ferramentas tecnológicas que facilitem a gestão e a preservação sustentável dos recursos marinhos.

Já o protocolo firmado com a Fundação Carlos Albertino Veiga tem como foco a promoção da investigação científica aplicada, a literacia oceânica, a inovação tecnológica, a valorização do capital humano e a preservação dos ecossistemas marinhos.

Durante a cerimónia, o ministro do Mar, Jorge Santos, sublinhou o papel essencial da sociedade civil na implementação das políticas públicas do setor marítimo. “Não se trata apenas da Fundação Veiga, mas de várias organizações com as quais o Ministério colabora na proteção das espécies marinhas, na integração das comunidades pescatórias e no reforço da literacia oceânica”, afirmou o governante.

Santos destacou ainda a importância de eventos como a Ocean Week, em novembro, e a Expo Mar, em setembro, como plataformas para promover a participação ativa das organizações da sociedade civil, incluindo a Fundação, no debate e implementação de políticas para o setor. Segundo o ministro, o “Campus do Mar” – projeto liderado pela UTA e suas instituições parceiras – representa um eixo estratégico para a internacionalização do ensino e o reforço da economia azul.

No domínio da segurança, Jorge Santos defendeu uma colaboração estreita com ONGs e outras entidades na proteção ambiental, segurança no mar, transportes marítimos e combate a ameaças que afetam os oceanos. Um dos focos da nova parceria será a promoção de Áreas Marinhas Protegidas, alinhadas com o compromisso internacional de proteger 30% do território marinho até 2030. Nesse sentido, Cabo Verde pretende reforçar a cooperação com países da Macaronésia, como Açores, Madeira e Canárias, aproveitando experiências como a dos Açores, que lideram na superfície marítima protegida da região.

O ministro enalteceu ainda a recente aprovação, pelo Parlamento cabo-verdiano, do Acordo de Biodiversidade de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), um tratado global que regula a exploração sustentável do alto mar. “Com esta aprovação, Cabo Verde junta-se ao grupo de 50 países que já ratificaram o acordo, aproximando-nos do número mínimo de 60 ratificações necessárias para a sua entrada em vigor”, declarou Santos.

Por sua vez, o presidente da Fundação Carlos Albertino Veiga, Paulo Veiga, garantiu total disponibilidade para colaborar com as instituições públicas, destacando que “não queremos nada do Estado, mas sim contribuir para divulgar e implementar a política do Estado sobre o mar”. Para o responsável, o setor marítimo é o mais promissor para o futuro do país, cuja superfície é composta em mais de 99% por mar.

A Fundação pretende também estabelecer futuras parcerias com a Escola do Mar e o Instituto do Mar, com o objetivo de reforçar o papel do conhecimento e da ação sobre o território marítimo nacional, como vetor fundamental para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

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